COORDENADORIA DE PROTOCOLO GERAL
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS COORDENADORIA DE PROTOCOLO GERAL |
1. Processo nº: 2066/2019 1.1. Anexo(s) 4737/2017, 7998/2018
2. Classe/Assunto:
1.RECURSO
5.PEDIDO DE REEXAME - REF. AO PROC. Nº - 4737/2017 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS 2016 - EXERCÍCIO 2016.3. Responsável(eis): ERISVALDO RESPLANDES DE ARAUJO - CPF: 98462229120 4. Origem: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA 5. Distribuição: 4ª RELATORIA 6. Relator(a) da decisão recorrida: Conselheiro NAPOLEÃO DE SOUZA LUZ SOBRINHO 7. Representante do MPC: Procurador(a) ZAILON MIRANDA LABRE RODRIGUES
8. TERMO DE DESENTRANHAMENTO Nº 15/2021-COPRO
8.1. Aos 08 dias do mês de junho de 2021, nesta Coordenadoria de Protocolo, nos termos da Instrução Normativa TCE/TO nº 008/2003, e determinação da 4ª Relatoria por meio do Despacho nº 799/2021-RELT4 (evento12), desentranhei do Processo nº 2066/2019 o documento Atuação nº 1773332/2019 (evento 1), haja vista não constar a integralidade das alegações de defesa apresentadas pelo Senhor Erisvaldo Resplandes de Araújo – Prefeito Municipal de Cachoeirinha-TO. Ato contínuo, juntei a peça do Pedido de Reexame - Autuação nº 2130749/2021, completo no evento 13. Por fim, em atenção ao Item 8.4 do Despacho nº 799/2021-RELT4, enviei o Processo nº 2066/2019 para a Coordenadoria de Recursos – COREC
 |
Documento assinado eletronicamente por: EDIMILSON LACERDA LOPES, COORDENADOR(A), em 08/06/2021 às 14:56:10, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.tceto.tc.br/valida/econtas informando o código verificador 139088 e o código CRC A85BFDC |
Av. Joaquim Teotônio Segurado, 102 Norte, Cj. 01, Lts 01 e 02 - Caixa postal 06 - Plano Diretor Norte - Cep: 77.006-002. Palmas-TO.
Fone:(63) 3232-5800 - e-mail tce@tce.to.gov.br